Garantir o acesso à terra e a territórios, como forma de promover o etnodesenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária.
Meta 21 – Ampliar e assegurar o acesso à terra e aos territórios, promovendo a regularização fundiária e garantindo os direitos territoriais e de acesso aos recursos naturais aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e assentados/as da reforma agrária.
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Iniciativa |
Instituições responsáveis |
Instituições parceiras |
Indicador |
Meta de Execução Física |
Fonte |
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2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
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1. Titular 25 mil hectares em benefício de comunidades quilombolas. |
INCRA |
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Áreas tituladas |
8.500 |
5.500 |
5.500 |
5.500 |
AÇÃO 210Z |
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2. Publicar 60 relatórios técnicos de Identificação e Delimitação. |
INCRA |
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Relatórios publicados |
15 |
15 |
15 |
15 |
AÇÃO 21OZ |
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3. Aprimorar o processo de regularização dos territórios quilombolas por meio da normatização da titulação em terras públicas e privadas e da normatização do levantamento fundiário. |
INCRA |
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Normatizações aprimoradas |
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1 |
1 |
N/A |
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4. Emitir 20 decretos de desapropriação por interesse social de territórios quilombolas. |
INCRA |
|
Kits decretos montados |
5 |
5 |
5 |
5 |
N/A |
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5. Emitir 40 portarias de reconhecimento de territórios quilombolas. |
INCRA |
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Portarias publicadas |
10 |
10 |
10 |
10 |
N/A |
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6. Avaliar 30 mil hectares em imóveis inseridos em territórios quilombolas decretados. |
INCRA |
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Hectares avaliados |
9.000 |
7.000 |
7.000 |
7.000 |
AÇÃO 210Z |
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7. Assentar 120.000 famílias em projetos de assentamentos de reforma agrária, com o fim de assegurar a adoção de práticas agroecológicas, priorizando projetos ambientalmente diferenciados. |
INCRA |
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Famílias assentadas |
30.000 |
30.000 |
30.000 |
30.000 |
AÇÃO 211b/2105 |
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8. Ampliar a regularização fundiária em 2,5 milhões de hectares nas Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável |
MMA/ICMBIO |
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Área regularizada |
625 mil |
625 mil |
625 mil |
625 mil |
Compensação Ambiental e de Reserva Legal |
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9. Delimitar ao menos 25 terras indígenas. |
FUNAI |
|
Terras delimitadas |
25 |
AÇÃO 20VF |
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10. Garantir a destinação de 5% dos novos lotes da reforma agrária para a juventude rural. |
INCRA |
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Jovens assentados |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
AÇÃO 211B |
Meta 22 – Fortalecer a gestão compartilhada dos territórios.
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Iniciativa |
Instituições responsáveis |
Instituições parceiras |
Indicador |
Meta de Execução Física |
Fonte |
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2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
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1. Ampliar de 155 para 185 as Unidades de Conservação Federais dotadas de plano de manejo, priorizando as UCS com famílias em situação de vulnerabilidade social. |
MMA/ICMBIO |
MMA |
Unidades de Conservação com Plano de Manejo |
7 |
7 |
8 |
8 |
Compensação Ambiental |
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2. Aumentar de 265 para 283 o número de Unidades de Conservação Federais com Conselhos Gestores criados. |
MMA/ICMBIO |
|
Unidades de Conservação com Conselho |
4 |
4 |
4 |
4 |
AÇÃO 20WM |
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3. Apoiar a elaboração e revisão de 20 Planos de Gestão Territorial e Ambiental - PGTA's e a implementação de ações integradas em 40 terras indígenas. |
FUNAI |
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PGTA's elaborados e revisados |
20 |
AÇÃO 20W4 |
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4. Publicar e implantar o Plano Integrado de implementação da PNGATI, visando a garantia da posse plena dos povos indígenas quanto aos seus territórios. |
FUNAI |
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Plano elaborado e publicado |
1 |
AÇÃO 215O |
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5. Implementar modelo inicial de gestão local participativa do PLANAPO em pelo menos 6 territórios. |
SEAD/CC/PR |
MAPA, EMBRAPA, MMA, MS, SEGOV/PR |
Modelo de gestão local validado, implementado e avaliado |
|
|
1 |
|
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6. Implementar instrumentos de gestão ambiental e territorial em territórios quilombolas por meio de apoio a projetos de gestão ambiental e territorial |
MMA |
SEPPIR, INCRA Fundação Palmares/MEC |
Instrumentos de gestão implementados |
10 |
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Pnud BRA08/012 MMA |
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Meta 23 – Consolidar assentamentos da reforma agrária, unidades de conservação de uso sustentável, territórios de povos e comunidades tradicionais e povos indígenas como áreas prioritárias para a promoção da produção orgânica e de base agroecológica.
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Iniciativa |
Instituições responsáveis |
Instituições parceiras |
Indicador |
Meta de Execução Física |
Fonte |
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2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
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1. Divulgar o Selo Quilombos do Brasil, junto às comunidades quilombolas e assessorar as comunidades para acesso ao selo. |
SEAD/CC/PR |
MMA, Fundação Palmares/MEC |
Ações de divulgação |
1 |
10 |
10 |
10 |
N/A |
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2. Atender 40.000 famílias indígenas por ano, com projetos de etnodesenvolvimento voltados à segurança alimentar e nutricional e à geração de renda. |
FUNAI |
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Famílias atendidas |
40.000 |
40.000 |
40.000 |
40.000 |
AÇÃO 215O |
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3. Divulgar o Selo Indígenas do Brasil, junto aos povos indígenas e assessorá-los no acesso ao selo, visando a qualificação da produção tradicional indígena e a ampliação do acesso aos mercados institucionais e privados. |
SEAD/CC/PR |
FUNAI |
Ações de divulgação realizadas |
10 |
10 |
10 |
N/A |
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