MCTIC apoiou mais de 1.000 projetos de segurança alimentar nos últimos 15 anos

Desde 2001, o ministério distribuiu R$ 175 milhões em 27 editais de pesquisa voltados para os desafios da segurança alimentar e nutricional. Projetos contribuíram para o desenvolvimento de tecnologias sociais e cadeias produtivas.

Da rede estadual de ensino do Paraná à cadeia produtiva do açaí no Pará, políticas públicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) ajudaram a apontar soluções para os desafios de segurança alimentar e nutricional em todo o país e mesmo no exterior. A pasta seguiu diretrizes da 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), realizada em 2001, para distribuir mais de R$ 175 milhões a 1.108 projetos de pesquisa, apoiados por 27 editais lançados até setembro de 2016.

A contribuição da pesquisa para a segurança alimentar e nutricional faz parte do tema da 13ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) – "Ciência alimentando o Brasil". A escolha se alinha à decisão da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas de proclamar 2016 como o Ano Internacional das Leguminosas. O MCTIC realiza a SNCT de 17 a 23 de outubro, em todo o país.

O último dos 27 editais segue aberto até 19 de outubro no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com R$ 4 milhões destinados à segunda fase do Programa de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Outros R$ 13,7 milhões estão empenhados para mais duas chamadas públicas que devem ser lançadas ainda em 2016.

Transformação 

Iniciada em 2014, a primeira fase do programa da Unasul apoia 25 projetos de 170 instituições de ensino e pesquisa da América Latina e da África – número bem maior que os 107 aprovados no edital de 2013. Um dos estudos identificou 4 mil crianças com restrições alimentares nas escolas públicas paranaenses, por iniciativa da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Pontifícia Universidade Católica do Chile.

Segundo a coordenadora-geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional do MCTIC, Janesca Roman, a proposta era avaliar necessidades alimentares espaciais no ambiente escolar e a sua interferência no desenvolvimento físico e na capacidade de aprendizagem das crianças. "As restrições muitas vezes não são do conhecimento da família e muito menos da escola", diz. "Como o estudo era multidisciplinar, envolveu nutricionistas, professores e as próprias manipuladoras da comida. Assim, o projeto também conseguiu adaptar o cardápio escolar e orientar os pais. Ao longo de dois anos, verificou-se melhorias na estatura dos alunos e inclusive no ensino."

Janesca chama atenção para os impactos do projeto, considerado de baixo custo. "Com R$ 150 mil, essa equipe trouxe uma proposta de uma relevância sem igual em termos de conhecimento, porque a gente pôde perceber que esse problema de déficit de desenvolvimento, causado pela desnutrição, não se devia tanto à pobreza, mas ao desconhecimento de restrições alimentares", avalia. "Isso pode interferir até mesmo no Pnae, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com a proibição de venda de produtos processados e refrigerantes nas cantinas, ou na valorização do Programa de Aquisição de Alimentos, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário."

Organização

Ex-coordenadora-geral do MCTIC, a pesquisadora Sônia da Costa, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), destaca outro projeto da Unasul, responsável por articular 120 unidades de processamento do açaí com tecnologias sociais junto a prefeituras do interior do Amapá e do Pará. A iniciativa envolveu uma rede formada por pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA), o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (Ifap), a Universidade do Estado do Pará (Uepa), a Universidade Federal do Amapá (Unifap) e a Universidade Nacional Agrária La Molina (Unalm), do Peru.

"O núcleo apresentou a proposta de organizar a cadeia produtiva do açaí, tendo em vista a segurança alimentar", afirma Sônia. "A partir daquela forma de trabalho artesanal e descuidada, que até então colocava em risco o próprio extrativista, eles passaram a absorver uma visão de mais rigor sanitário com si mesmos e suas famílias, principalmente em termos de armazenamento. O projeto contribuiu para uma política do governo local de que todo o produto a sair do estado deve ser pasteurizado. Hoje, existe um selo de segurança."

De acordo com a pesquisadora, a iniciativa da UFPA colaborou para ordenar o arranjo produtivo local em torno das comunidades, ao formar cooperativas para vender o açaí. "O que mais me impressionou foram as tecnologias sociais desenvolvidas, como um equipamento artesanal capaz de facilitar a extração, aumentar o rendimento e reduzir o esforço físico", comenta.

Sônia ressalta, ainda, um projeto da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em parceria com a Universidade do Chile para estudar a formação de biofilmes pela bactéria Campylobacter jejuni na carcaça de frangos. "Essa proposta melhorou a cadeia produtiva da galinha em Minas Gerais ao descobrir que o micro-organismo se fixava no equipamento de abate", lembra. "Hoje, eles desenvolvem toda uma metodologia de higienização. O grupo gerou uma patente com menos de R$ 100 mil."

Acesso

Outras duas chamadas públicas do MCTIC, lançadas pelo CNPq em 2012 e 2013, apoiaram 145 projetos de núcleos de estudo em agroecologia (NEAs) e centros vocacionais tecnológicos (CVTs). Os editais centralizaram recursos de R$ 38,9 milhões dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Educação (MEC), do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

"Essa política alcançou 61 mil beneficiários diretos", informa o consultor Thomas Ferreira, contratado pelo MCTIC e pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Iica) para sistematizar os impactos das duas chamadas. "Estou falando de 25,5 mil educandos que participaram de mais de 300 cursos de capacitação, envolvendo 8,5 mil horas, fora outras ações ligadas a extensão, ensino e pesquisa, numa perspectiva de construir e socializar conhecimentos ligados à agroecologia e produção orgânica. O apoio gerou mais de 150 inovações tecnológicas, metodológicas e processuais, além de 1.049 publicações científicas, entre elas 388 artigos publicados em periódicos."

Na opinião de Ferreira, os NEAs fortalecem sua presença pela capacidade de estabelecer parcerias. "Isso faz com que um real investido vire três, porque você é capaz de ampliar as ações ao se capilarizar na sociedade", aponta. "Essas experiências mostram que, quando se soma apoio financeiro a conhecimento, inteligência, articulação e envolvimento da sociedade civil, você consegue ter mecanismos de desenvolvimento territorial e regional que possibilitam dar voz e empoderamento a um conjunto de iniciativas que às vezes não tinham visibilidade nem facilidade de se auto-organizar."

Ferreira citou exemplos de qualificação de produtos agroecológicos para desbravar novos mercados, com projetos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IF Sul de Minas), em Machado (MG), e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Laranjeiras do Sul (PR).

"Em Minas Gerais, um belíssimo trabalho de cafeicultura orgânica junto aos assentamentos de reforma agrária já exporta para os Estados Unidos e a Europa, com selo de certificação participativa", relata. "Já em Santa Catarina, cooperativas produtoras de leite ligadas à agricultura familiar hoje conseguem ter uma estrutura de laticínio que beneficia essa produção agroecológica, que já não é colocada no mesmo tanque da produção convencional, podendo então levar a um produto diferenciado no mercado, muitas vezes mais barato."

 

Autor(es): 
Asco MCTIC