Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012
02 de Maio de 2017
Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012
01 de Março de 2017
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007
01 de Março de 2017
Regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003
01 de Março de 2017
Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
IN nº 007, de 17 de maio de 1999
01 de Março de 2017
Dispõe sobre normas para a produção de produtos orgânicos vegetais e animais.
Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990
01 de Março de 2017
Dispõe sobre as reservas extrativistas e dá outras providências.
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 - Lei dos Agrotóxicos
01 de Março de 2017
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Portaria nº13, de 17 de fevereiro de 2017
20 de Fevereiro de 2017
Trata da renovação dos mandatos da sociedade civil na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO, para o período de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.
