Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica
A Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) foi criada pelo Decreto 7.794/2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). É integrada por 9 ministérios e 6 autarquias convidadas. Conforme o § 3º do Decreto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário exercerá a função de Secretaria-Executiva da CIAPO e providenciará suporte técnico e administrativo ao seu funcionamento. Atualmente, as competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário são exercidas pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, conforme Decreto n° 8.889, de 27 de outubro de 2016.
Competências
- Elaborar proposta do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO.
- Articular os órgãos e entidades do Poder Executivo federal para a implementação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e do PLANAPO.
- Interagir e pactuar com instâncias, órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais sobre os mecanismos de gestão e de implementação do PLANAPO.
- Apresentar relatórios e informações à CNAPO para o acompanhamento e monitoramento do PLANAPO.
Estrutura
Reunião
Membros
Lista completa para download CIAPO
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Titular
César Fernando Schiavon Aldrighi
Coordenação Geral de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento
cesar.aldrighi@incra.gov.br
(61) 3411-7667/3411-7107/3411-7659
Suplente
José Ubiratan Rezende Santana
Coordenação Nacional de ATES
jose.ubiratan@incra.br
(61)3411-7474/3411-7255
Ministério da Saúde (MS)
Titular
Daniela Buosi Rohlfs
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador
daniela.buosi@saude.gov.br
(61) 3213-8032
Suplente
Michelle Lessa de Oliveira
Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição
michele.lessa@saude.gov.br
(61) 3315-9004
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Titular
Carlos Augusto Vaz de Souza
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
carlos.vaz@anvisa.gov.br
(61) 3462-4405
Suplente
Daniela Macedo Jorge
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
daniela.jorge@anvisa.gov.br
(61)3462-4013
Ministério da Educação (MEC)
Titular
Fernanda Teixeira Frade Almeida
Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/ DPEPT/MEC
fernanda.almeida@mec.gov.br
(61) 2022-8567/(61) 2022-8568
Suplente
Alcides Militão dos Santos Jr.
Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica- SETEC/ DPEPT/MEC
alcides.junior@mec.gov.br
(61) 2022-2266
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escolar (FNDE)
Titular
Solange Fernandes de Freitas Castro
Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional - COSAN
solange.castro@fnde.gov.br
(61) 2022-5670
Suplente
Sara Regina Souto Lopes
Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar- PNAE
sara.lopes@fnde.gov.br
(61) 2022-5595
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
Titular
Alfredo da Costa Pereira Junior
Ciência e Tecnologia para Inclusão Social -CGSA/SECIS/MCTI
Alfredo.junior@mcti.gov.br
(61) 2033-7588
Suplente
Maguida Fabiana da Silva
Tecnologia Inovação Comunicação
maguida.silva@mcti.gov.br
(61) 2033-8104