Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica
A Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) foi criada pelo Decreto 7.794/2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). É integrada por 9 ministérios e 6 autarquias convidadas. Conforme o § 3º do Decreto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário exercerá a função de Secretaria-Executiva da CIAPO e providenciará suporte técnico e administrativo ao seu funcionamento. Atualmente, as competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário são exercidas pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, conforme Decreto n° 8.889, de 27 de outubro de 2016.
Competências
- Elaborar proposta do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO.
- Articular os órgãos e entidades do Poder Executivo federal para a implementação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e do PLANAPO.
- Interagir e pactuar com instâncias, órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais sobre os mecanismos de gestão e de implementação do PLANAPO.
- Apresentar relatórios e informações à CNAPO para o acompanhamento e monitoramento do PLANAPO.
Estrutura
Reunião
Membros
Lista completa para download CIAPO
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA)
Titular
Lilian dos Santos Rahal
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDSA)
lilian.rahal@mds.gov.br
(61) 2030-1119
Suplente
Elisângela Sanches
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDSA)
elisangela.sanches@mds.gov.br
(61) 2030-1202
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Titular
Juliana Ferreira Simões
Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
juliana.simoes@mma.gov.br
(61) 2028-1167/(61)2028-1092
Suplente
Allan Kardec Moreira Milhomens
Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável
allan.milhomens@mma.gov.br
(61) 2028-1413/1902
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Titular
Juan Felipe Negret Scalia
Coordenação Geral de Promoção ao Desenvolvimento CGETNO/FUNAI
juan.scalia@funai.gov.br
(61) 3247-6853
Suplente
José Augusto Pereira
Coordenação de Formento à Geração de Renda - COOGER/CGTNO/FUNAI
jose.pereira@funai.gov.br
(61) 3247-6850